Lei que proíbe discriminação contra LGBTI+ é regulamentada em Salvador

O estado da Bahia é o segundo do país com maior número de casos de assassinatos de pessoas LGBTI+

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O estado da Bahia é o segundo do país com maior número de casos de assassinatos de pessoas LGBTI+

Por Igor Thawen, especial para o Mídia Bixa

BRUNO DOMINGOS

Na última segunda-feira, 9 de novembro, a prefeitura de Salvador regulamentou a lei “Teu Nascimento”, que proibi a discriminação contra pessoas LGBTQI+, em âmbito de estabelecimentos públicos e privados. Além de assegurar a não discriminação, a lei também determina a cassação de alvará do estabelecimento que proibir a estadia e o afeto entre homossexuais no local, garantindo o direito pleno de manifestações afetuosas.

De acordo com o portal Guia Gay de Salvador, a proposta regulamentada garante que qualquer afeto: beijo, abraço, mãos dadas sejam permitidos em estabelecimentos públicos e privados, além de ser proibido negar contrato de aluguel ou demitir alguém por conta da sua orientação sexual e identidade de gênero.

Para locais privados, a penalidade pode acarretar em até 30 dias de suspensão do funcionamento, multa de R$4 mil e dependendo do caso, até o fechamento definitivo do local. A primeira denúncia acarretará somente uma advertência. Salvador foi uma das primeiras capitais do país a ter uma lei para proteger a população LGBTI+. Em 1997 a norma de número 5.257/1997 determinava que o Poder Executivo deveria regulamentá-la em até dois meses. Desde então, discriminar um LGBT em Salvador tornou-se penalidade, mesmo sem a normatização legal.

O nome da lei: “Teu nascimento”, é em homenagem a um homem trans que foi assassinado em 2017, na capital, e mesmo com a polícia constatando que sua morte não foi por conta da discriminação, ativistas do movimento LGBTI+ do local não compactuam com o laudo conclusivo.

As denúncias serão atendidas e apuradas pela Secretaria da Reparação e avaliada criteriosamente por cinco integrantes do Conselho Municipal de Promoção e Defesa de Direitos LGBT. Toda a renda obtida através das multas será destinada a movimentos que promovam a cidadania LGBTI+ na cidade de Salvador.

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